Conheça a polêmica PEC, aprovada pelo Senado, que cria benefícios sociais em ano eleitoral
Aprovada pelo Senado, PEC Kamikaze, que cria benefícios sociais em ano eleitoral, segue para votação na Câmara Federal, saiba mais sobre o texto da Proposta do Governo
Na última quinta-feira, 30 de junho, o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC, que cria novos benefícios e amplia benefícios sociais antigos; a PEC foi criada com o objetivo de amenizar os efeitos dos aumentos nos preços dos combustíveis.
O plenário do Senado ficou horas discutindo o texto da PEC antes de efetivamente o colocar em votação, todavia, após o longo diálogo entre as bases o texto foi aprovado pela maioria da casa, o único voto contra, nos dois turnos, foi do Senador José Serra, do PSDB, que afirmou que a PEC é uma “bomba fiscal” e que ela viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.
Alguns Senadores alegaram que a PEC, que distribui benefícios à população a pouco mais de três meses das Eleições, exerce uma função eleitoreira; pois, para não ferir a legislação eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, o texto aprovado prevê a instauração de estado de emergência no país, dessa forma é possível a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição.
Outro trecho polêmico da PEC, que embasa a crítica feita por parte dos Senadores, é que as medidas sugeridas no texto da Proposta de Emenda à Constituição durarão apenas até o final de 2022, o que evidencia o caráter eleitoreiro na aprovação da PEC por parte da base governista.
O texto da Lei n° 9.504 de 1997, popularmente conhecida como “Lei Eleitoral”, é categórico ao afirmar que: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”.
A “Lei Eleitoral” foi criada para evitar o avanço de medidas eleitoreiras que possam acabar gerando uma competição desigual entre os candidatos; o texto da Lei é enfático ao vedar a prática, porém, há uma brecha no texto da Lei e é nela que a base governista se apoia, ele diz que os benefícios só podem ser criados em situações de emergência ou calamidade no país.
O Decreto 10.593 de 2020 caracteriza estado de emergência como uma “situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação”.
Na prática, a “PEC Kamikaze” gerará um impacto fiscal bilionário, fora do teto de gastos, pré-estipulado pelo governo, o teto de gastos é uma regra que limita o aumento de despesas do governo; estima-se que o impacto fiscal do texto chegará ao valor de 41,25 bilhões de Reais.
O texto final, aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, estipula a criação de um “voucher caminhoneiro” no valor de R$ 1.000,00 por mês e de um benefício para taxistas, além de ampliar o valor do Auxilio Brasil, antigo Bolsa Família, de R$ 400,00 para R$ 600,00 e dobrar o vale-gás de R$ 60,00 para cerca de R$ 120,00 por bimestre.
De acordo com o Governo, todos os benefícios criados pela PEC serão custeados por meio de um “crédito extraordinário”, fora do teto de gastos e das demais regras fiscais em vigência.
