Senado aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Na tarde desta terça-feira, 12 de julho, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para o ano que vem; na Câmara, foram 324 votos favoráveis ao texto-base e 110 votos contrários; já no Senado, foram 46 votos a favor e 23 contra.

Entre os pontos mais polêmicos do texto da LDO estava o dispositivo que tornaria obrigatória a execução das chamadas “emendas do relator”, apelidadas como “orçamento secreto” pela oposição; estes recursos somam em torno de 16,5 bilhões de Reais neste ano e chegarão a 19 bilhões de Reais em 2023.

Contudo, Marcos do Val, relator do processo no Senado, retirou do texto final do seu relatório o item que obrigava o pagamento das “emendas do relator” da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que era alvo diversas discussões e discordâncias entre os parlamentares.

O projeto da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no fim do mês passado e prevê um déficit nas contas públicas de algo em torno de 65 bilhões de Reais; já o salário mínimo previsto para o ano que vêm é de R$ 1.294,00; já o valor previsto para o pagamento de precatórios gira em torno de 43 bilhões de Reais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para auxiliar a execução dos gastos do Poder Executivo; a Lei serve de base para a construção da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que define os parâmetros do orçamento da União; o relatório apresentado pelo Relator.