10 Servidores públicos estão afastados para concorrerem às eleições na cidade de Paranaguá

Ocupantes de uma série de cargos e funções – desde funcionários públicos a militares – que irão disputar uma vaga nas Eleições Gerais de 2022 tinham até o último dia 2 para a desincompatibilização. A palavra difícil descreve um conceito bem simples: é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral.

O afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, dependendo da função exercida pelo pré-candidato, tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições. Caso a pessoa continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64-1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.