Paraná registra 7 casos de assédio ou importunação sexual por dia

O Paraná registra, a cada dia, 7 casos de assédio ou importunação sexual. Os casos constam no Anuário de Segurança Pública, que aponta ainda o estado como líder no número de registros de assédio entre todas as unidades da federação.

Tanto o assédio, quanto a importunação sexual, são crimes previstos no Código Penal. O assédio sexual é definido legalmente como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” Já a importunação sexual é definida como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

No caso do assédio, a pena máxima prevista é de 2 anos, podendo ser aumentada se a vítima for menor de 18 anos. A importunação sexual, por sua vez, se tornou crime após os recorrentes casos ocorridos em transporte público, e tem pena de até 5 anos.

Ao todo, o Paraná registrou 833 casos de assédio sexual em 2021, 24,8% a mais do que em 2020. Já os casos de importunação cresceram 36,4% em um ano, passando de 1.281 para 1.760.

Como termo de comparação, é possível usar o estado de São Paulo, que possui uma população estimada pelo IBGE quatro vezes maior que o Paraná. Por lá, o número de assédios em 2021 foi de 402, menos da metade. Já o de importunação é maior levando em consideração apenas números absolutos: 3.371.

Denúncias

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) mantém um canal permanente de denúncias de assédio. Pelo Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, é possível fazer a denúncia de forma sigilosa e humanizada.

Já a importunação sexual pode ser denunciada na hora, pelo telefone 190 da Polícia Militar.

Em Curitiba, é possível entrar em contato também com a Guarda Municipal. Na cidade, a corporação atendeu 39 casos no primeiro semestre de 2022.