Campanha “Agosto Lilás” reforça a importância da Lei Maria da Penha em todo o País

Durante esse mês acontece o “Agosto Lilás”, a campanha de conscientização nacional nasceu a partir de iniciativas de diversos órgãos públicos em parceria com instituições privadas que visam incentivar o debate sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil.

Conforme informações, o “Agosto Lilás” visa sensibilizar a sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher; além disso, a campanha serve para divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência, bem como, os mecanismos de denúncia existentes.

Além da promoção de debates que geram a conscientização da população, a campanha busca aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, e, que neste ano completa 16 anos; a Lei é considerada a legislação de referência em todo o mundo no combate a esses tipos de violência.

O Estado de Paraná, por meio da Lei estadual 19.972/2019, definiu que o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, promoverão ações de mobilização, palestras, debates, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral.