Ex- vereador de Curitiba é impedido de usar horário eleitoral

Renato Freitas, ex-vereador de Curitiba cassado em agosto pela Câmara, não pode mais utilizar o horário eleitoral gratuito para fazer propaganda da candidatura a deputado estadual. A determinação é da juíza Flávia da Costa Viana, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e atendeu a pedido do deputado federal Filipe Barros, candidato à reeleição pelo PL. As informações são da Bandnews Curitiba.

Na decisão, a magistrada ressalta que “A medida, preservando o direito do candidato, visa a proteção do erário, evitando-se o desperdício de investimentos públicos para impulsionar candidaturas fadadas ao indeferimento”. A proibição permanece até o julgamento do registro de candidatura de Freitas nas eleições de outubro. Pelo calendário eleitoral, o TRE-PR deve julgar todos os pedidos de candidatura até hoje (12).

Em agosto, Renato Freitas foi cassado pela Câmara de Curitiba, por quebra de decoro parlamentar. Agora, ele pode ser barrado pela “Lei de Inelegibilidade”. Além de não poder usar o horário eleitoral gratuito no rádio e TV, Freitas já não estava autorizado a utilizar o dinheiro do Fundo Eleitoral ou Fundo Partidário para a campanha.