O Poder Judiciário de Pontal do Paraná será ampliado

Desde julho está aprovado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e enviado para a Assembleia Legislativa, o projeto de lei 361/2022, que eleva a comarca de Pontal do Paraná de inicial para intermediária, com maior capacidade física e humana para dar andamento aos processos judiciais da cidade, foi votado e aprovado, na semana passada, pelos deputados.

Com a elevação da comarca à entrância intermediária, o PL também cria uma vara judicial, um cargo de juiz de direito e os respectivos cargos necessários para a atuação de mais um magistrado na cidade.

Com isso, a construção da nova sede do Fórum da Comarca de Pontal do Paraná terá custo máximo de aproximadamente R$ 11,5 milhões, com 12 meses de prazo de execução. O prédio será construído na rua Estoril, próximo à Prefeitura, e o edital foi aberto em maio. Atualmente a Comarca de Justiça funciona no balneário Ipanema, na antiga Casa da Cultura.