Ponte de Guaratuba: avança processo de licenciamento ambiental da obra

A nova Ponte de Guaratuba, com licitação marcada para esta quarta-feira, dia 28 de setembro, marca uma grande inovação nas obras do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) quanto ao processo de licenciamento ambiental. Os estudos de viabilidade e de impacto ambiental já estão concluídos.

O edital dessa obra traz um planejamento inédito de obtenção de Licença Prévia (LP) para a obra após assinatura do contrato. Essa licença é emitida com base nos estudos ambientais. A medida tem base legal na Nova Lei Federal de Licitações, que permite prever a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ao contratado (empresa ou consórcio).

A novidade garante que os recursos públicos sejam utilizados sem possibilidade de desperdício, uma vez que o Estado irá emitir a Ordem de Serviço para início dos projetos básico e executivo somente após a obtenção da Licença Prévia.

Esse processo também dá mais agilidade à construção da ponte, já que a empresa poderá contratar diretamente os profissionais ou consultorias para realizar qualquer estudo ou levantamento adicional necessário.

De modo semelhante, a contratada ficará responsável pela obtenção das próximas licenças, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), necessárias para as etapas seguintes da obra.

O DER/PR protocolou na sexta-feira (23), no Instituto Água e Terra (IAT), para análise e parecer do órgão, a versão final do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) da implantação da Ponte de Guaratuba e seus acessos. A medida é necessária para obtenção da Licença Provisória da obra.

O EIA está dividido em seis volumes: caracterização do empreendimento, diagnóstico do meio físico, diagnóstico do meio biótico, diagnóstico do meio socioeconômico, análise dos resultados, cadernos de mapas; e o RIMA, que é um volume próprio.

O material também será apresentado à população em audiência pública, com data a ser marcada, quando serão prestados esclarecimentos e acolhidas contribuições quanto ao seu conteúdo, buscando a transparência total do processo.

A obra da Ponte de Guaratuba também conta com o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), concluído em 2019.

PONTE

A obra terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.

Também estão previstas intervenções nas vias de acesso à ponte. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.

Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes.

Ao todo, entre ponte e vias de acesso, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros.