Governo prevê perda de 220 milhões em fundo da manutenção de Programas Sociais no Paraná

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a Sefa, o Governo do Paraná prevê uma perda de cerca de 220 milhões de Reais para o Fundo de Combate à Pobreza, o Fecop, responsável por custear uma série de Programas Sociais em todo o Estado do Paraná.

Os valores destinados ao Fecop estão previstos na Lei Orçamentária Anual, a LOA, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a Alep; a situação ocorre por conta da queda na arrecadação de impostos após a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telecomunicações.

A medida de reduzir o ICMS dos itens supramencionados atendeu a Lei complementar 194 de 2022, do Governo Federal; diante do cenário, o Governo Estadual garantiu que nenhum dos programas sociais será prejudicado, inclusive com remanejamento de recursos, porém, novos gastos na área não serão possíveis.

Dentre as demandas custeadas pelo fundo está o Programa Energia Solidária, que isenta do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 150kwh por mês; entre os recursos que compõe o Fecop há recursos do ICMS, de acordo com a legislação, 2% da arrecadação de vários produtos são destinados, diretamente, para o fundo estadual.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual enviada à Alep prevê 60,5 bilhões de Reais em receitas para o Governo do Paraná no ano de 2023, valor 10,8% maior que em 2022; contudo, de acordo com a Administração Pública, a alta tem origem na inflação e empréstimos que o Governo fez.

Ainda conforme a previsão para 2023, os gatos com educação e saúde ficam fixados em R$ 19,8 bilhões; a previsão do governo é uma queda de cerca de R$ 8 bilhões em arrecadação por conta do corte no ICMS. Se isso for confirmado, conforme a pasta, será necessário fazer adaptações o orçamento.