Deputados aprovam projeto que estipula multas em casos de racismo e injúria racial no Paraná
Na última segunda-feira, 17 de outubro, os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná, a Alep, aprovaram um Projeto de Lei que visa atualizar a Lei de Combate ao Racismo no Estado do Paraná; após a votação o projeto seguiu para sanção ou veto do Governador Carlos Massa, do PSD.
De acordo com informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o texto do Projeto de Lei endurece as punições para os diversos crimes de racismo no Estado e estabelece infrações administrativas contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor.
Dentre as punições está a aplicação de multa de 500 Unidades Fiscais Padrão do Estado do Paraná; conforme a Casa, o valor, em outubro, equivale a R$ 63.600,00 e conforme o texto do Projeto de Lei, a aplicação das multas vale tanto para Pessoas Físicas quanto para Pessoas Jurídicas.
Conforme informações, a proposta é assinada pelos Deputados Goura, do PTD; Tadeu Veneri, do PT; Requião Filho, do PT; Luciana Rafagnin, do PT; Professor Lemos, do PT; Michele Caputo, do PSDB; Ademir Bier, do PSD e Luiz Claudio Romanelli, também do PSD.
O texto traz pontos sobre a divulgação de informações contra a prática de discriminação por meio do Programa SOS – Racismo no Paraná, que existe desde 2005; o projeto estabelece que ambientes públicos ou privados de uso coletivo devem exibir cartazes com informações sobre punições a atos de discriminação racial no Paraná, porém não define como estes cartazes serão disponibilizados.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, os cartazes devem ter a definição dos crimes de racismo e de injúria racial, os canais de contato para a denúncia dessas situações, a referência a lei que define os crimes de preconceito por raça e a palavra “denuncie”.
Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião; segundo o Governo do Estado do Paraná, as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes e o SOS Racismo monitora as medidas adotadas.
O Governo Estadual reforça que é importante ter provas, como fotos, vídeos, áudios, mensagens escritas ou depoimento de testemunhas, que possibilitem identificar a pessoa que cometeu a discriminação e que mostrem que a situação aconteceu.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná informou que é possível realizar a denúncia por meio do número de telefone 0800-642-0345, que funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, ou através do e-mail: [email protected].
