Ministra do TSE suspende decisões que concederam direitos de resposta para Lula

Na última sexta-feira, 21 de outubro, a Ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, suspendeu os efeitos da sua própria decisão que concedia direito de resposta à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, o PT, no rádio.

Com a suspensão das decisões, os direitos de resposta, anteriormente concedidos, não poderão ser aplicados até que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, analise as ações sobre o tema; a Magistrada havia concedido 42 inserções da campanha de Lula na propaganda política de Bolsonaro.

A Ministra ressaltou que a maioria do plenário do TSE, quando julgou uma ação contra desinformação, entendeu que os filmes geraram grave descontextualização dos fatos e falas, mediante artifício de supressão de dados essenciais à precisa compreensão do cenário abordado na propaganda.

Na noite da última quinta-feira, 20 de outubro, a Ministra também suspendeu a decisão que concedia 164 inserções para a Campanha de Lula nas propagandas de Bolsonaro na televisão; na última quarta-feira, 19 de outubro, Bucchianeri havia concedido a decisão favorável à campanha de Lula.

Na ocasião, a Ministra entendeu que a campanha do atual Presidente divulgou desinformação sobre Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, em 164 inserções da campanha do candidato à reeleição, por conta disto ela determinou o direito de resposta em igual medida.

Após o jurídico da campanha do atual Presidente ter entrado com recurso no Tribunal, a Magistrada suspendeu a própria decisão e remeteu o caso para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral; de acordo com informações, o plenário virtual analisará a decisão neste sábado, 22 de outubro.

As propagandas que foram alvo da decisão da Ministra diziam que: Lula foi o candidato mais votado em presídios e, por isso, teria ligação com o crime organizado e que Lula pediu para o então presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz.

Nas suas decisões monocráticas, a Ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, indicada para o Tribunal pelo atual Presidente, Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, o PL, afirmou que se tratava de fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização”.