TCU solicita que Caixa suspenda empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil
Nesta segunda-feira, 24 de outubro, o Tribunal de Contas da União, o TCU, solicitou que a Caixa Econômica Federal suspenda os empréstimos consignados com base no Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, até que a Corte analise o caso.
Aroldo Cedraz, Ministro do TCU, que assina a decisão, deu 24h para que a Caixa apresente documentação e se pronuncie sobre o oferecimento de empréstimo consignado com o auxílio; neste prazo, a Instituição Financeira precisa apresentar pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre os critérios de concessão, as taxas de juros, a rentabilidade, a inadimplência esperada e a aprovação da linha de crédito relativa ao empréstimo.
O Ministro assevera: “Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que já se espera existir”.
Os empréstimos são um dos pilares do “pacote de bondades” lançado pelo presidente atual Presidente na reta final das eleições; com a concessão do crédito, o beneficiário do Auxílio Brasil que desejasse poderia conseguir até R$ 3 mil em empréstimo nessa modalidade.
De acordo como o Ministério Público do Tribunal de Contas da União, o ritmo acelerado de liberação de empréstimo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre o respeito aos procedimentos que salvaguardem os interesses do banco e o interesse público”.
