Comec lança Edital de contratação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMC
Na manhã desta segunda-feira, 07 de novembro, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, a Comec, publicou um Edital para a contratação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, o PDUI, da Região Metropolitana de Curitiba, a RMC.
De acordo com informações, os PDUIs são similares aos Planos Diretores, porém, são mais amplos, pois envolvem todos os Municípios integrantes de uma Região Metropolitana e tratam dos serviços em comum entre estas cidades, as chamadas Funções Públicas de Interesse Comum, as FPICs.
Projetos de Mobilidade Urbana, o Uso e a Ocupação do Solo, Meio Ambiente, Habitação de Interesse Social, Desenvolvimento Socioeconômico e Resíduos Sólidos, são alguns exemplos de Funções Públicas de Interesse Comum.
Esse plano responderá questões como: para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas deverão ser preservadas ou são consideradas áreas de risco; quais obras são prioritárias para a administração pública; ruas que deverão ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual será o modelo utilizado, tendo como hipótese o metrô, ônibus, veículos compartilhados, bicicletas ou VLT.
O documento também abordará que tipos de construções são permitidas em áreas residenciais, prédios, indústrias e quais áreas deverão ser consideradas de preservação ou de interesse para habitação de caráter social; um dos principais pontos do PDUI é a definição dos responsáveis por tomadas de decisão.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado propiciará os mecanismos e formatações para a implementação de uma governança interfederativa, além de garantir a participação de atores públicos, privados e, principalmente, da sociedade civil na sua elaboração e implementação destas políticas.
Os PDUIs são instrumentos legais, exigidos pelo Estatuto da Metrópole, previsto na Lei Federal nº 13.089 de 2015; e orientará o desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba pelos próximos 10 anos; de acordo com o edital de licitação, o Governo do Estado investirá R$ 8,5 milhões no plano, valor que poderá ser menor de acordo com as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame e o prazo de execução será de 18 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
A elaboração do documento prevê a realização de diversas audiências públicas, onde a participação da população é fundamental, os(as) interessados(as) podem acompanhar o andamento deste trabalho diretamente pelo site da Comec; a sessão de abertura dos envelopes será no dia 13 de dezembro.
