TRE-PR identifica inconsistências na prestação de contas da campanha de Sergio Moro

Na última segunda-feira, 07 de novembro, servidores da Seção de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná apontaram inconsistências nas informações da prestação de contas da campanha do Senador eleito pelo Estado do Paraná, Sergio Moro, do União Brasil.

Diante do exposto, a Justiça Eleitoral determinou que o ex-juiz e ex-ministro reapresente a prestação de contas da sua campanha ao Senado; de acordo com o documento, há inconsistências de informação nos documentos entregues, o órgão afirma ainda que documentos exigidos não foram entregues.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, a campanha do senador eleito Sergio Moro gastou R$ 5.103.465,24 durante a campanha, deste montante, o maior gasto foi de R$ 800.000,00 destinado a contratação de serviços advocatício, além de R$ 425.883,28 em despesas com empresas de táxi aéreo.

No parecer apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná consta que o Senador eleito descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação a 12 doações, no valor de R$ 137,500,00.

O documento também aponta que a campanha não entregou extratos de contas bancárias usadas para movimentação de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e também de recursos com outras origens, além de documentos fiscais.

A Justiça aponta a falta de comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária; outra inconsistência refere-se as doações recebidas de outros candidatos ou Partidos Políticos que apresentam divergências nas contas prestadas pelos doares; além disso, foram identificadas despesas realizadas após a eleição, em 2 de outubro, a ação contraria o art. 33 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Em um trecho do documento, a Justiça Eleitoral aponta que foram detectadas “doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”.

De acordo com a apresentação de contas apresentada, o segundo maior gasto foi com a contratação de vinte e três empresas de impulsionamento de conteúdo; conforme os dados, foram R$ 584.005,00 gastos, outros R$ 435.000,00 foram descritos como serviços de comunicação e estratégias de marketing.

Ainda de acordo com a prestação de contas, R$ 425.883,28 foram destinados para uma empresa de táxi aéreo, com serviço descrito como 10 fretamentos de aeronave; a campanha também alega que usou R$ 315.425,00 com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo.

Nas informações enviadas pela campanha ao órgão, consta que quase 37% das receitas da campanha, ou seja, R$ 1.884.000,00 vieram do Fundo Partidário; sendo assim, a maior parte do recurso tem origem Fundo Especial de Financiamento de Campanha; foram R$ 2.223.600,77, o equivalente a 43,5%.