Secretaria do Meio Ambiente recebe denúncia de maus tratos a animais em Cubatão

Após receber denúncia de maus tratos, a equipe da SMMA de Guaratuba foi até a área rural na estrada que dá acesso a comunidade do Cubatão para verificar os fatos.

Quando chegaram ao local, perceberam inúmeras irregularidades e diante disso, o tutor foi notificado que teria um praza para adequar o espaço, prover aos animais acesso a fonte de alimentação, água e abrigo adequado.

Mesmo após a notificação e o prazo ter expirado, a equipe continuou a receber denúncias sobre os mesmos animais.

Verificando que o prazo estava ja vencido, a equipe da Secretaria do Meio Ambiente, pediu o apoio da Polícia Militar e retornou ao local e descobriram que nada do que foi orientado via a notificação 00026/2022 foi realizado.

Sendo assim a equipe constatou que o animal estava esquelético, sem alimento e sem água, e ainda preso a uma corrente minúscula que não permite o deslocamento do cão, sem contar que o local estava sem abrigo e em condições insalubres.

O tutor dos animais, recebeu então, outro auto de infração e uma multa no valor de R$ 4.235,00 (quatro mil duzentos e trinta e cinco reais) fundamentado na Lei Municipal 1719/2017 Art. 24, I, II, VI e VII, e foi encaminhado para a delegacia da polícia civil por maus tratos animais.

Ressaltamos que nos casos de maus tratos não existe fiança e a reclusão pode variar entre 02 (dois) a 05 (cinco) anos e para casos que ocorram a morte dos animais a lei é mais severa.

Os 02 (dois) animais foram recolhidos durante a ação de fiscalização e encaminhados para um lar temporário que proverá as condições necessárias para os animais.

Para maus tratos animais denuncie fone: 41- 3472-8647