TRE-PR volta a apontar falhas e indica desaprovação de prestação de contas da campanha de Sergio Moro ao Senado

Na última terça-feira, 22 de novembro, a área técnica da Justiça Eleitoral voltou a apontar falhas e se manifestou pela reprovação da prestação de contas de campanha do ex-juiz, ex-ministro e senador eleito pelo União Brasil do Paraná, Sergio Moro; conforme o TSE, a campanha de Moro gastou R$5.103.465,24.

A decisão de ontem rejeita a defesa e a retificação feita à exigência do órgão; no documento, a Justiça Eleitoral cita que: “A falta ou o atraso no envio das informações que deveriam constar da prestação de contas parcial frustra a transparência durante o pleito eleitoral e compromete a fiscalização contemporânea à arrecadação de receitas e contratação de gastos”.

Agora, a defesa de Sergio Moro tem três dias para se manifestar outra vez sobre a análise; por nota, o advogado de defesa afirmou que se manifestará no prazo e que demonstrará que “as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha”.

No último dia 10 de novembro, a equipe da campanha de Sergio Moro enviou uma retificação da prestação de contas, após analisada, a área técnica manteve dez apontamentos, entre gastos não explicados e ressalvas sobre a retificação enviada; sobre doações financeiras, foram mantidas as inconsistências em relação às enviadas depois do prazo legal, que totalizam R$ 153 mil a partir de sete doações com data de recebimento em 28 de outubro.

Também foram apontados problemas nas informações repassadas sobre adesivos e materiais impressos compartilhados com outros candidatos e candidatas, no valor total de R$ 61.770; isso porque, não há registro dos outros candidatos terem sido beneficiários da verba.

O órgão ainda afirmou que não foram explicadas, tampouco regularizadas, as falhas nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, cerca de R$ 34.716,50, como pagamento feito acima do valor contratado e contratos sem assinaturas.

Em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, há falhas no total de R$ 6.868,64, sendo a maior parte por conta de ausência de contrato; outro ponto citado pelo relatório é a divergência em uma nota fiscal no valor de R$ 11.706,32, junto a uma empresa de viagem.

A área técnica ressalta divergência de cerca de R$ 280 mil entre a prestação de contas parcial e a final, pois, na prestação parcial o gasto com adesivos, eventos de candidatura, fundo de caixa e programas para TV e rádio da prestação foi de R$ 624.870 e na prestação final o valor informado foi de 343.955.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, essa divergência dificulta “medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”; em manifestação, a defesa de Moro afirmou que a crítica “não condiz com a realidade fática a relação apresentada, pois as poucas ocorrências em que os dados informados na prestação de contas parcial não coincidem com a prestação de contas final decorrem de ajustes, recomposição dos serviços ou o seu cancelamento”.