Alep aprova, em primeiro turno, PL que prevê o aumento do ICMS em alguns produtos

Nesta quinta-feira, 24 de novembro, os Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, em 1° turno, o Projeto de Lei do Governo do Paraná que autoriza o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços, o ICMS, em produtos como refrigerante, águas com gás e cervejas sem álcool.

Conforme informado pelo Governo do Estado do Paraná, o projeto prevê a alteração para mitigar as perdas de arrecadação decorrentes da alíquota de 18% no ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, implementada em julho de 2022 no Congresso Nacional.

Inicialmente a proposta do Projeto de Lei, enviada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior, era que a variação de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços fosse de 18% para 19% ou de 18% para 25%, dependendo da categoria do produto.

O projeto recebeu emendas dos deputados de oposição, estas, reduzem a porcentagem indicada pelo governo e então voltará para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, na próxima terça-feira, 29 de novembro, antes de ir para o segundo turno e redação final.