Alep aprova Projeto de Lei que desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná
Na última quinta-feira, 24 de novembro, os Deputados Estaduais do Paraná aprovaram, em três turnos, um pacote com dezessete mudanças, dentre elas, está a proposta de desvinculação do Corpo de Bombeiros do Paraná, o CBMPR, da Polícia Militar do Estado do Paraná, a PMPR.
Durante a sessão o pacote de mudanças foi aprovado, em segundo turno, com 35 votos favoráveis e 13 contrários; após muita discussão o Projeto de Lei foi votado em uma nova sessão extraordinária, sendo assim, o PL foi aprovado, em terceiro turno, com 38 votos favoráveis e 13 contrários.
A iniciativa, prevista no atual Plano de Governo de Carlos Massa Ratinho Junior, visa a melhoria na execução do orçamento para a compra de equipamentos e a preparação oficial, que seguirá com carreira sob regulamentação própria da corporação.
A mudança também é apontada como um dos meios para aprimorar o combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais, à Polícia Militar permanece a incumbência de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais, além de outras formas e funções definidas em lei.
Ao Corpo de Bombeiros Militar competirá a coordenação e a execução de atividades de defesa civil, o exercício do poder de polícia administrativa referente à prevenção a incêndios e desastres, o combate a incêndio e a desastres, a prevenção de acidentes na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros públicos e o atendimento pré-hospitalar.
O texto propõe que o Corpo de Bombeiros, que atualmente conta com efetivo de quase três mil militares, mantenha estrutura hierárquica idêntica à da PM, com formação técnica e carreira própria; o Governo salienta que a emancipação ocorrerá gradualmente, no prazo de um ano e não prevê custos para o Estado.
