Governo Federal edita Medida Provisória que reajusta salário mínimo para 2023

Na manhã desta segunda-feira, 12 de dezembro, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União publicou uma Medida Provisória que prevê o salário mínimo em R$ 1.302,00 a partir do dia 01 de janeiro de 2023; atualmente o valor do piso nacional é de R$ 1.212,00.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, “a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%”.

De acordo com a publicação do DOU, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 43,40 no ano que vem e o valor horário, a R$ 5,92; a medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.