Ministério do Trabalho abre consulta sobre Abono salarial PIS/Pasep, confira informações
Na última quinta-feira, 05 de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que trabalhadores e trabalhadoras já podem consultar se têm direito a receber o abono salarial PIS;/Pasep em 2023; os depósitos começam a ser realizados no próximo dia 15 e vão até o dia 28 de dezembro.
De acordo com informações, para ter direito ao benefício durante este período, é necessário que o trabalhador tenha sido corretamente cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais, até 21 de junho de 2022 ou por meio do eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022.
Quem tiver sido cadastrado após o período poderá receber o pagamento apenas no calendário de 2024; as consultas às informações sobre o abono salarial podem ser realizadas de diferentes maneiras e o trabalhador deve se encaixar em uma série de requisitos para ter direito ao saque.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o abono salarial PIS/Pasep de 2023 corresponde ao ano-base de 2021 e será pago a quem atender a todos os critérios listados abaixo:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIs (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos de remuneração durante 2021;
- Ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) durante o ano de 2021;
- Ter seus dados informados e atualizados pelo empregador no Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Não têm direito ao abono:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Uma das obrigatoriedades para que o trabalhador receba o abono salarial é estar com o cadastro em dia na Rais ou no eSocial; esses dados devem ser informados pelo empregador, mas podem ser consultados pelo trabalhador.
- Para realizar a consulta à Rais, basta informar o número do CPF no site do Ministério do Trabalho e Previdência.
- Para realizar a consulta no eSocial, é necessário fornecer nome completo, data de nascimento, número do CPF e do NIS (Número de Identificação Social) na área “Consulta de Qualificação Cadastral” no site do INSS.
Para consultar e sacar o benefício, o trabalhador precisa informar corretamente seu número PIS ou Pasep, em ambos os casos, são 11 dígitos, emitidos no momento de emissão da Carteira de Trabalho; é importante salientar que o número PIS/Pasep é diferente do número/série CTPS.
