INSS descumpre acordo feito com Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar prazos e zerar a fila de espera por benefícios
As projeções do governo federal ao Orçamento de 2022 desconsideram uma possível redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente há 1,8 milhão de pedidos de benefícios à espera de uma resposta, mas a proposta orçamentária enviada ao Congresso não permite qualquer margem no teto de gastos.
As projeções do governo federal ao Orçamento de 2022 desconsideram uma possível redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente há 1,8 milhão de pedidos de benefícios à espera de uma resposta, mas a proposta orçamentária enviada ao Congresso não permite qualquer margem no teto de gastos.
Além disso, o orçamento conta com uma grande lista à espera de recursos adicionais, como a correção inflacionária de benefícios, que tem custo estimado em R$ 19 bilhões, além da ampliação do Bolsa Família e ainda emendas parlamentares. As informações são do jornal Estado de São Paulo.
Essas despesas adicionais poderiam chegar a R$ 11 bilhões em 2022, considerando valor médio dos benefícios que seriam dados à população e uma redução gradual da fila do INSS.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para fixar prazos e zerar a fila de espera por benefícios do INSS. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes disse que a decisão visa à garantia de suporte à população vulnerável, mas sem causar prejuízo à administração pública.
Contudo, os ministérios envolvidos no Orçamento não fizeram nenhuma projeção oficial de despesa com a regularização de novos benefícios do INSS. Como a pandemia possibilitou a suspensão de alguns contratos de trabalho, alguns trabalhadores precisaram trabalhar mais tempo que o planejado para poderem se aposentar.
