Presidente entra com recurso na ação de abuso de autoridade contra Alexandre de Moraes

Na última terça-feira (24), o atua Presidente da República recorreu a decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que negou o prosseguimento da ação por abuso de autoridade, pelo também ministro do STF, Alexandre de Moraes.

No recurso apresentado pelo Advogado Eduardo Reis Magalhães, que representa o presidente nesta ação, há uma solicitação para que Toffoli reconsidere a sua decisão e envie a notícia-crime à Procuradoria- Geral da República ou determine o julgamento da ação pelo plenário da Corte.

Na ação inicial rejeitado pelo Ministro, o Presidente sugere que o Ministro Alexandre de Moraes teria cometido pelo meno cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade, dentre eles está o prolongamento injustificado do chamado “Inquérito das Fake News”, caso que o Ministro é relator.