CCJ analisa texto de PEC sobre mensalidades em Universidades Públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal pautou um assunto bastante polêmico nesta semana, na última terça-feira, 24 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição 206/2019 sugere que seja cobrada mensalidades em Universidades Públicas em todo o Território Nacional.
O texto da PEC propõe que Instituições Federais de Ensino Superior cobrem uma mensalidade, definida pelo Ministério da Educação, de seus Alunos e Alunas, estes recursos captados seriam utilizados nas dívidas de custeio, como água e luz, por exemplo. A gratuidade só seria mantida para àqueles que realmente não tivesse condições socioeconômica de arcar com os custos.
O Relator da Proposta adiou para a semana que vêm o início da análise de admissibilidade da PEC; depois de pautada, a proposta, segue para a análise dos Deputados Federais, pois, eles precisam avaliar se o texto da Proposta de Emenda não viola as Cláusulas Pétreas da Constituição Federal.
Caso a PEC seja admitida ela terá o mérito analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original, de autoria do Deputado Federal General Peternelli, com um prazo de 40 sessões para votação das propostas de alteração no texto.
Depois desses dois trâmites a proposta final segue para o Plenário da Casa Legislativa, e, para ser aprovado o texto precisa de 3/5 de votos favoráveis, em dois turnos; após a aprovação em uma casa, o texto é enviado para a votação no Senado.
Segundo o autor da proposta, a proposta “aumenta a eficiência e a equidade do gasto público no Brasil”, ele afirma que o gasto brasileiro com estudantes do ensino superior publico é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo.
Através das redes sociais, entidades como a União Nacional do Estudantes e a Associação Nacional de Pós-Graduandos questionaram e criticaram a proposta, a UNE, em nota no Twitter escreveu: “Nós não vamos pagar nada! Uma educação pública, gratuita e de qualidade é direito assegurado pela nossa Constituição!”.
A líder do PSOL na Câmara, a deputada Sâmia Bomfim, de São Paulo, rebateu o argumento que embasa a PEC; através de nota nas redes sociais a Deputada escreveu: “Contra as mentiras daqueles que querem destruir a universidade pública e gratuita, espalhe a verdade: maioria dos estudantes das universidades federais é de baixa renda! #PEC206Não”.
