Supremo manda implementar passaporte da vacina a partir desta segunda (13)

Governo deve criar uma nova portaria interministerial para adequar as regras de entrada de passageiros no País após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou no sábado, 11, a obrigatoriedade do passaporte de vacina.

Uma reunião ocorrida no Palácio do Planalto neste domingo, 12, discutiu por mais de quatro horas essa possibilidade. A Casa Civil confirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que se reuniram neste domingo representantes da Casa Civil, Ministério da Saúde, Infraestrutura e Relações Exteriores, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Advocacia-Geral da União (AGU), que analisa possível recurso à decisão do ministro. Segundo apurou a reportagem, a AGU vai esperar a notificação do STF para avaliar a possibilidade de recorrer.

A nova portaria, segundo a Casa Civil, deve ser publicada o mais rápido possível, já que a decisão de Barroso passa a valer a partir da notificação dos órgãos do governo envolvidos no controle das fronteiras. A comunicação oficial deve sair do STF nesta segunda-feira, 13.

Agora, os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. Barroso levou em consideração o avanço da variante Ômicron. Sete casos da nova cepa já foram confirmados em território nacional.

Barroso justificou sua decisão do último sábado, 11, ao falar sobre a gravidade da pandemia, sobretudo ‘com a existência de autoridades negacionistas’. A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de ‘omissão’ por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda Anvisa.

Antes do despacho do ministro, o governo federal sinalizou que o passaporte de vacina poderia ser substituído por uma quarentena de cinco dias para não vacinados, mas a medida, que passaria a valer a partir do último sábado, foi adiada em uma semana após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma Conecte SUS.

A decisão de Barroso foi tomada em caráter liminar. Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro do STF solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no Plenário Virtual do Supremo. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, marcou o início do julgamento para a próxima quarta-feira, 15, com término na quinta-feira, às 23h59. A Corte entre em recesso no dia 17.