TCU pede explicações sobre responsabilidades em deslizamento de terra na BR-376

Na última quarta-feira, 28 de dezembro, o Tribunal de Contas da União solicitou explicações à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à Arteris Litoral Sul sobre eventuais responsabilidades no deslizamento na BR-376, na Região do Município de Guaratuba, no Litoral do Estado do Paraná.

Na ocasião, duas pessoas morreram por conta do desastre, desde o deslizamento na rodovia, que liga o interior ao litoral do estado e também a Santa Catarina, o trânsito na região tem constantes congestionamentos, pois, há interdição parcial no local do acidente, com obras de melhoria no local.

O pedido do TCU inclui informações sobre quais medidas foram adotadas para tratar os transtornos rodoviários na rodovia depois do acidente; bem como para evitar novas ocorrências do gênero e para apurar eventuais responsabilidade pelos desabamentos ocorridos, por suas causas e consequências.

A demanda do TCU surgiu em resposta a uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o MPTCU, que faz uma análise do caso e cita “indícios de irregularidade” no cumprimento das obrigações contratuais da Arteris Litoral Sul quanto ao fechamento da rodovia.

No documento, o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado citou o caso da BR-376 como exemplo para que o TCU “decida pela adoção das medidas necessárias a promover o acompanhamento e a avaliação de todas as concessões de rodovias vigentes no país, com vistas a verificar o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias”.