Banco Central anuncia alterações nas regras do PIX, válidas para o início de 2023

Na quinta-feira, 01 de dezembro, o Banco Central do Brasil divulgou a mudança nas regras em relação aos limites de valores para transações feitas através da ferramenta PIX; conforme informações, a medida visa simplificar as regras e aprimorar a experiência do usuário, mantendo o mesmo nível de segurança.

Conforme as novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo; sendo assim, quem tem um limite diário de R$ 3.000,00, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente; porém, se o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos, a base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações; normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, com a mudança, os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco; com as alterações nas regras, o limite durante o dia passa de R$ 500,00 para R$ 3.000,00 e no período da noite passa de R$ 100,00 para R$ 1.000,00.