Governo manda para a Alep um Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo regional
Na última quinta-feira, 01 de dezembro, o Governo do Estado do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que pretende reajustar o salário mínimo regional a partir do ano de 2023; a medida passará por comissões temáticas da casa antes de ser votada em plenário.
De acordo com informações, a ideia inicial do Governo é reajustar o salário para um valor acima de R$ 2.000,00; o projeto foi elaborado a partir do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda e leva em consideração o aumento real com base no salário mínimo nacional e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Para evitar que a decisão cause críticas do setor produtivo, a nova remuneração será fixada até 2026; o salário mínimo regional é uma referência para empregados que não tenham piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.