Previsão Orçamentária para a Educação Básica é a menor em onze anos

A equipe de transição do Presidente eleito pelo Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou as negociações sobre o Orçamento de 2023; de acordo com interlocutores, um dos grandes desafios será a recomposição das verbas do Ministério da Educação.

De acordo uma série de dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no cenário pós-pandemia, a Educação Básica teve a menor previsão de verba dos últimos onze anos; a área engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. 

Para o próximo ano, a previsão é que os parlamentares tenham à disposição cerca de um bilhão de Reais disponíveis em emendas de relator dentro do Ministério da Educação; no total, cerca de 19,3 bilhões de Reais poderão ser espalhados pelo Orçamento de 2023.

De acordo com informações, o Projeto de Lei Orçamentária Anaul, o PLOA, de 2023, enviado pelo governo do atual Presidente ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

Em cifras corrigidas pela inflação, este é o menor valor previsto para o setor desde o ano de 2012, quando esses gastos somaram R$ 37 bilhões; essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, regra que limita as despesas da União, e à elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb, principal meio de financiamento da educação básica no Brasil.

Apesar de os recursos do fundo serem destinados à educação básica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Consed, explica que eles cobrem apenas o pagamento de salários e despesas correntes, como contas de água e luz; por isso, na avaliação da entidade, o apoio financeiro da União, além do Fundeb, seria necessário para garantir investimentos e superar as perdas impostas pela pandemia.