Supremo Tribunal Federal determina reativação do Fundo Amazônia em 60 dias

Na tarde desta quinta-feira, 03 de novembro, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Governo Federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região; pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.

A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo; o julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde; na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo.

A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição e entidades ligadas à defesa do meio ambiente; todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal; em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.