Programa Jovem Aprendiz: saiba como funciona e quais as dúvidas mais comuns

Desde o ano 2000, o Governo Federal propõe medidas para incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho. Por meio do Programa Jovem Aprendiz, adolescentes e empresas experimentam um novo modelo de trabalho que traz benefícios para todos os envolvidos.

A Lei da Aprendizagem foi criada para ser uma oportunidade de primeiro emprego para adolescentes e jovens, gerando renda, vivência profissional, além de mão de obra cheia de disposição e benefícios fiscais para empresas.

De acordo com a legislação, todo negócio, de médio a grande porte, deve ter em seu quadro profissional um número de jovens aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e o máximo de 15%.

Como funciona o Programa Jovem Aprendiz? 

O Jovem Aprendiz é uma política pública que incentiva jovens estudantes a procurarem o primeiro emprego, garantindo todos os seus direitos. O modelo une experiência profissional com curso de profissionalização em alguma área específica. 

Assim, ao ser contratado por uma empresa, o jovem é preparado por meio de aulas teóricas e atividades desenvolvidas na rotina do negócio. O contrato de trabalho pode durar até dois anos, com carga horária entre quatro e seis horas diárias, com o máximo de 30h semanais. 

Quais são os pré-requisitos para ser um jovem aprendiz?

Para entrar para o mercado de trabalho, é preciso ter entre 14 a 24 anos e estar cursando ou já ter concluído o ensino básico (fundamental ou médio). Também é necessário que o jovem frequente o curso conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenha, durante seu contrato.

Quem está cursando ensino superior pode participar do jovem aprendiz?

Não existe nenhum impedimento para que um jovem que esteja no ensino superior seja contratado como aprendiz. Se o contratado cumprir as demais exigências do programa, o ensino superior não é um problema.

Uma pesquisa realizada pelo Centro Integração Empresa Escola (CIEE) e o Instituto Datafolha, com 1,8 mil jovens que passaram pelo programa Aprendiz Legal entre 2016 e 2017, apontou que 43% dos aprendizes estavam cursando uma faculdade.

Qual é a diferença entre jovem aprendiz e menor aprendiz?

Não há diferença entre os dois. Antigamente, o nome menor aprendiz era mais comum, mas atualmente o termo jovem aprendiz passou a ser mais usado e também mais adequado, uma vez que a Lei da Aprendizagem define que podem ser contratadas pessoas até 24 anos de idade. 

Além de direitos, o aprendiz possui deveres. Veja alguns deles:

Frequentar a escola e ter um bom aproveitamento;

Ser pontual nos horários de entrada e saída do trabalho;

Cumprir regras de segurança e seguir as instruções dadas pelo empregador;

Contribuir para a organização do seu posto de trabalho;

Comparecer aos exames médicos solicitados pela empresa;

Prestar informações que permitam avaliar a sua aptidão física e psíquica para o exercício das funções que terá de cumprir.

Qual o salário de um aprendiz?

A lei define que a empresa que contrata um aprendiz deve pagar, pelo menos, o valor do salário mínimo por hora.

Quem opta por fazer esse pagamento baseado no valor da hora mínima, tem que seguir a fórmula prevista no Manual da Aprendizagem Profissional, criado pelo Ministério do Trabalho:

Salário Mensal = (Salário-hora x horas trabalhadas semanais x número de semanas no mês x 7) / 6 

Essa fórmula já prevê o repouso semanal e considera o seguinte número de semanas, de acordo com a quantidade de dias do mês:

Assim, um aprendiz contratado para trabalhar 5 dias por semana, durante 4h por dia, pelo valor da hora mínima.

Vale lembrar que o salário do aprendiz também pode sofrer os descontos previstos pela lei.

• INSS – 8% para o empregado;
• Faltas e atrasos injustificados;
• Vale Transporte – até 6%, caso o aprendiz queira receber o benefício;
• Participação em vale alimentação, refeição, convênio médico e odontológico, caso o aprendiz queira receber o benefício;
• Desconto de adiantamentos resultantes de dispositivos de lei ou de contrato coletivo;
• Descontos de contribuições sindicais – caso o aprendiz queira fazer a contribuição.

Por isso, é importante que o jovem saiba exatamente que descontos serão feitos no momento da contratação. 

Como há contribuição para o INSS, se precisar, o jovem também pode requerer os benefícios a que tem direito como auxílio-doença e licença maternidade, além do tempo de contratação ser contabilizado para a aposentadoria.

Quais são as áreas que buscam jovem aprendiz?

As áreas que mais contratam jovem aprendiz são o varejo e a indústria, sendo a maior parte, empresas de médio e grande porte, com várias filiais e unidades pelo país. 

Supermercados, lojas de roupas, serviços administrativos e bancários são alguns dos segmentos que mais solicitam aprendizes. Veja alguns dos maiores empregadores e das atividades executadas nessas empresas: 

• Correios: com movimentação de pacotes, encomendas e cartas, além do suporte ao cliente e algumas tarefas administrativas.
• Caixa Econômica Federal: atuação na área de administração e auxílio em serviços bancários, como auxílio no atendimento ao cliente.
• Nestlé: contrata diversos jovens para atuar em vários segmentos da empresa, em suas mais de 30 fábricas.
• C&A: um dos maiores varejos do mundo, que contrata jovens para trabalhar nos escritórios e lojas por todo o país.

Quais os benefícios para a empresa?

As empresas que participam do programa Jovem Aprendiz e geram oportunidades de primeiro emprego têm alguns benefícios e incentivos fiscais, pagando menos encargos trabalhistas:

– pagamento de apenas 2% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); – dispensa do aviso prévio remunerado; – ausência do pagamento de multa rescisória. 

Para as organizações registradas no Simples Nacional, esse tipo de contratação também é vantajosa. Elas não tem acréscimos na contribuição que devem dar à previdência.

Além das vantagens financeiras, os negócios que promovem inclusão social e contribuem para a formação dos futuros profissionais do país ganham reconhecimento e prestígio diante da comunidade.

Quer contratar aprendizes para seu empreendimento? Conte com o Ramacrisna! O Instituto tem um programa de ensino para jovens aprendizes reconhecido por grandes empresas de vários mercados, como Fiat, Banco do Brasil e Unimed.