CNJ aprova criação de Poder Judicíário específico para ações relativas ao Meio Ambiente

Uma conquista para a atual e futuras gerações. foi aprovada por unanimidade na segunda-feira (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. A Política tem como objetivo uma atuação estratégica dos órgãos do Sistema de Justiça, direcionada de forma objetiva a proteger os direitos inerentes ao Meio Ambiente.

Serão criados pelo Judiciário, núcleos específicos para ações de direito ambienta e também haverá a capacitação de magistrados, conciliadores e servidores sobre o respectivo tema. As penas pecuniárias em relação a ações ambientais serão convertidas em prol da preservação ambiental.

É evidente o comprometimento da Justiça em defesa do Meio Ambiente