Alckmin entrega texto prévio da PEC da Transição para o Congresso Nacional

Na última quarta-feira, 16 de novembro, a equipe de transição do Governo eleito foi ao Congresso Nacional entregar a sugestão de texto da Proposta de Emenda à Constituição, denominada “PEC da Transição”; em suma, a proposta possibilitará o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 em 2023.

A PEC da Transição é uma alternativa elaborada pelo novo governo para tirar os gastos com o Bolsa Família da regra do teto de gastos, do contrário, o pagamento seria de R$ 405,00 a partir de janeiro, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O texto prevê também que fique fora do teto o pagamento de R$ 150,00 para cada crianças de até 06 anos nas famílias que recebem o benefício; ao excluir estes gastos do teto, a PEC abre espaço para as promessas de campanha do presidente eleito.

De acordo com informações, os R$ 198 bilhões fora do teto se dividem sendo R$ 105 bilhões correspondem ao Auxílio Brasil de R$ 405,00; outros R$ 70 bilhões serão usados para que o valor do benefício chegue a R$ 600 e para bancar os R$ 150 por crianças de até 6 anos; e, R$ 23 bilhões provenientes de eventual excesso de arrecadação.