Governador sanciona lei que garante reajuste no Piso Salarial do Paraná
No início da semana, o Governador do Paraná sancionou uma Lei que garante aumento real no Piso Salarial do Paraná a partir deste ano; este que é referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho.
Estão previstas duas formas de reajuste, na parte correspondente ao comparativo do Salário Mínimo Nacional, atualmente em R$ 1.302,00, será aplicado a mesma estimativa de reajuste definida pelo governo federal, que é de 5,81%, gerando equivalência de aumento.
O outro é referente à diferença entre os salários mínimos nacional e estadual; uma vez que o estadual é sempre maior, o reajuste levará em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC; de acordo com informações, a regra valerá até 2026 e varia dentro de quatro faixas salariais.
Conforme as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná, composta por economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior.
O cálculo final será feito ao longo de janeiro. Após a divulgação oficial do INPC, prevista para a segunda quinzena do mês, o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, o Ceter-PR, que tem composição paritária entre representantes do governo, centrais sindicais e do setor produtivo, se reunirá e definirá os novos valores. Eles serão oficializados, então, com um novo decreto do governador.
Ainda de acordo com informações, essa nova fórmula proposta pelo Ceter-PR contou com a assessoria técnica do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, o Ipardes, e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese.
