Instituições assinam acordo de inclusão de jovens em condição de vulnerabilidade no Paraná

Na última quarta-feira, 23 de novembro, o Ministério Público do Trabalho no Paraná e outras dez instituições assinaram um Acordo de Cooperação Interinstitucional com objetivo de unir esforços para ampliar a inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade e em situação de risco em programas de aprendizagem e demais cursos de Formação Inicial e Continuada no Estado.

Conforme informado, o acordo contempla especialmente jovens e adolescentes em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, resgatados de situação de trabalho infantil, em extrema pobreza e pessoas com deficiência sem o limite máximo de idade.

Dentre as atribuições comuns a todas a instituições participantes estão:

• Estimular e implementar ações conjuntas;

• Fomentar a ampliação e a oferta de vagas em Programas de Aprendizagem e demais Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) aos adolescentes e jovens que integram o grupo de proteção;

• Designar representantes de seus quadros para a composição de Grupo de Trabalho Técnico (GTT);

• Promover ações específicas para divulgação do acordo, com o objetivo de sensibilizar os integrantes e membros de seus quadros, os empresários, as entidades formadoras e a sociedade em geral sobre a importância da garantia do direito à profissionalização para o desenvolvimento e inclusão social dos adolescentes e jovens que integram o grupo de proteção;

• Incentivar a adesão ao acordo de empresas e entidades com as quais mantenham contratos e parcerias.

Além do Ministério Público do Trabalho no Paraná, o MPT-PR, assinaram o acordo:

Ministério Público do Estado do Paraná, o MP/PR; Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o TRT/PR; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o TJ/PR; Defensoria Pública do Estado do Paraná, o DPE/PR; Governo Federal, por meio da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, o SRTB-PR; Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho, a SEJUF; Município de Curitiba, por meio da Fundação de Ação Social, a FAS; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o SENAI; o Serviço Social da Indústria, o SESI; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o SENAC/PR; e Fórum de Aprendizagem Profissional do Estado do Paraná, a FAP/PR.