Juíza revê suspensão e sessão de cassação de Renato Freitas será retomada nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Curitiba vai retomar, nesta terça-feira (21), a partir das 15h30, a sessão de julgamento que analisa a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A decisão acontece após a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, rever um efeito suspensivo que havia acatado liminarmente a pedido da defesa do parlamentar.

A sessão de julgamento estava suspensa desde o dia 19 de maio, por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que disse ser necessário esperar o fim da ação que apura possível parcialidade do relator do processo contra Freitas no Conselho de Ética, vereador Sidnei Toaldo. O parlamentar teria enviado um e-mail racista para Freitas

Na decisão desta segunda-feira (20), a magistrada entendeu que “os pedidos de extensão da decisão liminar condicionada ao término do Inquérito Policial instaurado, ou ainda, ao trânsito em julgado da presente demanda não merecem prosperar, uma vez que os documentos juntados aos autos não são capazes de afastar, de pronto, a presunção de legitimidade e legalidade da qual são dotados os atos administrativos, notadamente o discutido nesses autos”.

Renato Freitas é acusado de quebra de decoro parlamentar por entrar na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, em fevereiro. O Conselho de Ética da Câmara entendeu, por 5 votos a 2, que o vereador perturbou culto religioso e realizou ato político dentro do templo.

Para que a sanção sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba se manifeste favorável à cassação – 20 dos 38 parlamentares. Se a marca não for alcançada em dois turnos, nesta terça e quarta-feira, o caso é arquivado.