Justiça nega recurso de Renato Freitas e Câmara de Curitiba convoca a suplente Ana Júlia Ribeiro
Na última quinta-feira, 30 de junho, a Juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido de suspensão do projeto de resolução que cassou o mandato de Renato Freitas, ex-vereador do Partido dos Trabalhadores, eleito em Curitiba.
Renato Freitas teve o seu mandato cassado por entendimento da maioria dos Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba; eles entendem que Renato agiu de forma incompatível com o decoro parlamentar ao invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro.
No recurso apresentado à Justiça pela defesa de Renato Freitas é sustentada a teoria de que a convocação da Sessão Espacial da Câmara Municipal de Curitiba dedicada a analisar o projeto de cassação do ex-vereador foi ilegal. No mandado de segurança a defesa alega:
“Tendo em vista a ausência de intimação pessoal do representado, ora impetrante, bem como de sua defesa e, até mesmo, dos demais vereadores, em tempo hábil, conforme prazo legal e regimental. A açodada convocação da sessão materializa gravíssima ilegalidade que afronta o devido processo legal, eis que a tanto o ato de convocação da sessão, como a intimação das partes, foram extemporâneas, em flagrante inobservância ao prazo mínimo para que fossem realizadas, de modo que o impetrante acabou sendo julgado sem possibilidade do pleno exercício de seu direito à defesa.”
Todavia, a Juíza avaliou que não houve ilegalidade na forma como o ex-vereador Renato Freitas e os seus representantes legais foram comunicados sobre a convocação para a Sessão; no seu despacho a magistrada cita que, por Lei, “a intimação poderia ser pessoal ao impetrante, ou na pessoa de seu procurador, de modo que não haveria necessidade da intimação de ambos, além de que procedida pelo menos com 24 horas de antecedência”.
Após a decisão da Magistrada, ainda na quinta-feira, 30 de junho, a Câmara informou que está prevista para a próxima segunda-feira, 04 de julho, a posse de Ana Júlia Ribeiro, Vereador suplente do Partido dos Trabalhadores; a jovem assumirá o mandato cassado de Renato Freitas.
Ana Júlia será a mais jovem vereadora da atual legislatura na Câmara Municipal de Curitiba; com 22 anos, ela dividirá o seu cargo de vereança com os seus estudos, pois, além de cursar Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Ana também está cursando Filosofia na Universidade Federal do Paraná.
Ana Júlia Ribeiro, que é Pré-Candidata a Deputada Estadual pelo PT nas eleições deste ano, ficou nacional e internacionalmente conhecida após o seu discurso na Assembléia Legislativa do Paraná, a Alep, em 2016, ao defender a ocupação de estudantes em 850 escolas paranaenses.
No seu discurso à época, Ana Júlia Ribeiro afirmou: “Vocês estão aqui representando o Estado, e eu convido vocês a olharem a mão de vocês. A mão de vocês está suja com o sangue do Lucas. Não só do Lucas, mas de todos os adolescentes e estudantes que são vítimas disso.”
