Projeto de Lei, proposto pela Bancada da Educação, visa prorrogar revisão de cotas

De acordo com informações, a bancada da educação, no Congresso Nacional, quer votar na próxima semana um Projeto de Lei que visa a prorrogação da revisão da política de cotas em Universidades e Institutos Federal Públicos; atualmente, o limite para essa revisão é 29 de agosto.

O texto do projeto prorroga, por mais cinco anos, a revisão do Sistema de Cotas; o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara; a ideia é que essas eventuais mudanças sejam tratadas somente pelos próximos governos, até o ano de 2027.

Caso não seja possível chegar a um acordo, a tendência é que este Projeto seja retirado de pauta com o apoio da própria bancada da educação; isso porque, na avaliação dos membros, é melhor esperar passar as eleições do que contaminar a análise com o pleito e correr o risco de haver retrocessos.

A lei sobre cotas foi sancionada em agosto de 2012, ela estabelece que, no prazo de dez anos, será feita a revisão da Política Pública para o acesso às instituições de Educação Superior por pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência e quem tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

A bancada da educação ensaiou votar o texto antes do recesso parlamentar, que acaba na próxima segunda-feira, 01 de agosto, contudo, não houve acordo; o Presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP, se comprometeu a pautar a matéria na primeira semana de agosto.