Projeto que prevê passe livre para gestantes segue para Sanção Governamental no Paraná

Na última semana, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um Projeto de Lei prevendo que mulheres em período gestacional e até três meses após o parto passarão a ter direito à isenção de tarifa no transporte intermunicipal para que possam comparecer em consultas médicas.

O texto aprovado regulamenta o transporte gratuito de acordo com o número de consultas, exames e reconsultas atestadas pela Unidade de Saúde no momento do cadastramento, mais 3 vale-passagens para casos de emergência, considerando cada valepassagem o deslocamento de ida e de volta.

A gratuidade das tarifas atenderá gestantes integrantes de famílias com renda de até três salários mínimos regionais e tem por objetivo criar condições e incentivar a inscrição e frequência nos programas de assistência pré-natal, ao parto, puerpério e neonatal, conforme as diretrizes do SUS.