Saiba quais são as “oportunidades de melhorias” do Relatório das Forças Armadas enviado ao TSE
Na noite da última quarta-feira, 09 de novembro, o Ministério da Defesa divulgou o relatório oficial das Forças Armadas sobre à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais.
O item IX do documento das Forças Armadas enviado ao Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral refere-se ao resumo das 14 oportunidades de melhoria do sistema eleitoral do TSE; o Relatório apresenta as seguintes etapas: Abertura do código-fonte; Cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas; Cerimonia de verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE; Teste de integridade; Projeto-Piloto com Biometria e Verificação da correção da contabilização dos votos.
A primeira etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre a abertura do código fonte, neste item, foram detectados quatro óbices; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram três oportunidades de melhoria; sendo:
1 – Foram autorizadas somente análises estáticas, inviabilizando a compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo.
Oportunidade de melhoria: Manter o controle de versão disponível na sala de inspeção de código.
2 – Não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV, não assegurando que a análise do código-fonte estava sendo realizada na última versão do software.
Oportunidade de melhoria: Permitir o uso de ferramentas de análise dinâmicas dos códigos-fonte compilados.
3 – Não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros.
Oportunidade de melhoria: Conceder acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte.
4 – As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código-fonte.
Oportunidade de melhoria: as Forças Armadas não apresentaram sugestão para este item.
A segunda etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, neste item, foram detectados dois óbices; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram duas oportunidades de melhoria; sendo
1 – Foi observado que os computadores utilizados no processo de compilação acessaram infraestrutura de rede e não foram informadas as estruturas acessadas ou suas localizações.
Oportunidade de melhoria: ampliar o escopo da inspeção incluindo as infraestruturas de TI externas ao ambiente de compilação que contenham código-fonte dos sistemas eleitorais.
2 – O processo de inspeção do código-fonte não contempla a análise do seu histórico de modificações.
Oportunidades de melhoria: ampliar a verificação do perímetro de segurança cibernética para as infraestruturas de TI externas ao ambiente de compilação acessadas na etapa de compilação do código-fonte.
A terceira etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre a cerimônia de verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE, neste item, foi detectado um óbice; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram uma oportunidade de melhoria; sendo:
1 – Os scripts foram apresentados em um telão no auditório do TSE, dificultando a fiscalização.
Oportunidade de melhoria: disponibilizar terminais de consulta para permitir o acompanhamento detalhado dos scripts de inicialização.
A quarta etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre os testes de integridade, neste item, foi detectado um óbice; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram uma oportunidade de melhoria; sendo:
1 – A faixa percentual de cédulas inseridas, atualmente 75% a 82%, mostrou-se aquém dos dados estatísticos da votação real.
Oportunidade de melhoria: majorar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral, de forma a corresponder, aleatoriamente, a percentuais entre 83% e 95%.
A quinta etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre o Projeto-Piloto com Biometria, neste item, foram detectados três óbices; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram três oportunidades de melhorias; sendo:
1 – As urnas foram escolhidas pelo fiscalizado dez dias antes da votação.
Oportunidade de melhoria: incluir todas as 27 UF na realização do teste.
2 – A aleatoriedade na seleção das urnas foi reduzida.
Oportunidade de melhoria: garantir a aleatoriedade da escolha das seções participantes no teste.
3 – O número de eleitores que aderiram ao teste foi baixo.
Oportunidade de melhoria: Buscar ampliar a participação de eleitores no teste de forma a, se possível, corresponder, aleatoriamente, a percentuais entre 83% a 95%.
A sexta etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre a verificação da correção da contabilização dos votos, neste item, foram detectados três óbices; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram quatro oportunidades de melhorias; sendo:
1 – Os BU não foram disponibilizados em algumas seções.
Oportunidade de melhoria: assegurar que todas as seções eleitorais afixem os BU, após o término da votação, em local visível e acessível.
2 – Os BU não apresentaram dados de votos em trânsito.
Oportunidade de melhoria: garantir o livre acesso ao local de votação a qualquer cidadão que deseje visualizar o BU de determinada seção eleitoral.
3 – Não foram disponibilizados os logs do Transportador, Receptor de Arquivo de Urna e banco de dados de totalização.
Oportunidade de melhoria: implementar um campo no BU com os dados dos votos em trânsito para presidente.
Oportunidade de melhoria: disponibilizar os logs do Transportador, Receptor de Arquivo de Urna e banco de dados de totalização.
