TJ-PR reverte decisão e suspende sessão que cassou o mandato de Renato Freitas

No início da tarde desta terça-feira, 05 de julho, a Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima do Tribunal de Justiça do Paraná proferiu uma decisão que suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba que cassou o mandato do Vereador Renato Freitas, do PT, por quebra de decoro parlamentar.

Conforme a decisão, a Magistrada determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador, acusado de “invadir” a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Centro Histórico de Curitiba, em fevereiro.

Em nota divulgada para a imprensa, Guilherme Gonçalves, advogado do Vereador Renato Freitas, afirmou que continua acreditando que ao final do curso legal do processo, Freitas, terá de volta o seu mandato em toda a plenitude, o que só fortalece a democracia.

A defesa também afirmou que tem a mais absoluta confiança e certeza que esse mandado de segurança, seja a ação anulatória que demonstrou a suspeição de alguns membros do Conselho de Ética, e a ilegal coação sobre outros, serão julgadas procedentes pela Justiça.

Renato Freitas e seu representante legal não estiveram na sessão que cassou o seu mandato sob a alegação de que não foram intimados regularmente; todavia, o presidente Tico Kusma, do Pros, afirmou em plenário, na terça-feira, 21 de junho, que a convocação seguiu o que determina o regimento interno.