Governo direciona R$ 20 milhões em multas do Procon para bancar cirurgias eletivas
Recursos provenientes de multas aplicadas pelo Procon-PR a bancos que lesaram os consumidores serão destinados para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), para realização de cirurgias eletivas que ficaram suspensas durante parte da pandemia de Covid-19. Serão aplicados R$ 20,7 milhões, retirados do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon).
A transferência dos recursos foi autorizada pelo governador Ratinho Junior e é fruto da Lei 20.532/2021, proposta pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Ministério Público do Paraná, destinando 95% dos recursos do Fecon para o Funsaúde e para o Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS).
Cirurgias eletivas
Desde julho deste ano, as cirurgias eletivas podem ser realizadas no Paraná, em hospitais públicos e privados, conforme resolução da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
Conforme a pasta, a medida foi possível com a redução da taxa de ocupação dos leitos nos hospitais e a menor demanda por medicamentos do chamado ‘kit intubação’ utilizado nos pacientes da Covid-19. A retomada das cirurgias é gradativa, conforme a condição de cada hospital, e devem respeitar as regras sanitárias em vigor.
