Ministério Público do Paraná cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do Estado

Na quarta-feira, 09 de novembro, o Ministério Público do Paraná, o MP-PR, através dos Núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, de Guarapuava; e, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, o Gepatria, cumpriu 26 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de prisão na Operação Chão de Giz.

A Operação apura a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraudes a licitação e lavagem de ativos, peculato, entre outros; os mandados foram expedidos pelo Juízo Criminal de Cândido de Abreu e são cumpridos nos Municípios de Cândido de Abreu, Ivaiporã, Jardim Alegrem São João do Ivaí e Cidade Gaúcha, no Norte Central do Estado do Paraná.

De acordo com a apuração do MP-PR, empresários da região de Ivaiporã teriam pagado propina ao ex-prefeito e ao ex-secretário de Administração de Cândido de Abreu nas gestões de 2013 a 2016 e de 2016 a 2020, em valores que ultrapassam R$ 200 mil, com o objetivo de obterem favorecimento em licitações.

Em um dos contratos, formalizados em 2016, entre os empresários e o Município de Cândido de Abreu, previa a aplicação de 300 toneladas de revestimento asfáltico para o revestimento do pátio de uma Escola da Rede Municipal de Ensino da Cidade.

Um relatório de engenharia elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Centro de Apoio à Execução do MPPR, a Caex/Nate, identificou que somente 85,2 toneladas foram efetivamente aplicadas, o que possibilitou o desvio de R$ 66.588,00 dos cofres públicos.

As investigações apontaram que diversas empresas administradas por um grupo econômico familiar teriam participado das mesmas licitações, simulando uma concorrência que, de fato, não existia, o que as permitia fixar o preço da licitação e frustrar a competitividade do procedimento.

Além disso, há indícios de que os mesmos empresários teriam oferecido vantagens indevidas, mediante a doação de lotes urbanos, ao ex-prefeito e a dois vereadores de Cidade Gaúcha, que também foram alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos na última quarta-feira, 09 de novembro.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, o nome da Operação refere-se ao fato de que, segunda as apurações, o piso do pátio de uma Escola, inclusa em uma das licitações investigadas, teria sido feito em qualidade inferior, devido aos desvios de recursos causados pelo esquema de corrupção.