Consumidor você conhece seus direitos?

O dia de descontos conhecido como Black Friday se popularizou no Brasil. Alguns estabelecimentos oferecem descontos durante todo o mês de novembro. Tantas ofertas e publicidades podem acabar incentivando o seu lado consumista. Por isso, é importante estar atento aos seus direitos, como o chamado direito de arrependimento. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o prazo de 7 dias para desistir do produto a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, por telefone ou em domicílio. Se o consumidor se arrepender da compra, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato.


Fonte: CNJ

Departamento de Jornalismo

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