MPT condena empresa do agronegócio a atender exigências contra o assédio eleitoral no Paraná
Na última quarta-feira, 26 de outubro, o Ministério Público do Trabalho, condenou a Frimesa Cooperativa Central, com sede no Município de Medianeira, no Estado do Paraná, a cumprir uma série de exigências para coibir o assédio eleitoral em cada um dos estabelecimentos situados no Estado do Paraná, sob pena de multa diária de 200 mil reais por item descumprido.
A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu acata o pedido de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, o MPT, em Foz do Iguaçu; de acordo com a decisão, publicada na última quinta-feira, 27 de outubro, a empresa deverá publicar uma nota de esclarecimento assinada pelo diretor-executivo, Elias José Zydek.
Conforme a decisão, o documento deverá ser veiculado em todos os estabelecimentos situados no Paraná, em locais de fácil visualização e acesso dos trabalhadores, em grupos de WhatsApp vinculados aos estabelecimentos em que participem os empregados, e em e-mail corporativo; uma outra nota de esclarecimento, em nome da cooperativa, deverá ser publicada no site e nas redes sociais.
Além disso, a Frimesa deverá se abster de: oferecer benefícios ou vantagens a pessoas que buscam trabalho ou possuem relação de trabalho com a organização em troca do voto; adotar quaisquer condutas que intentem intimidar ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados; obrigar, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político; veicular propaganda político-partidária em comunicados dirigidos aos seus empregados no âmbito da relação de emprego, bem como em sites ou redes sociais, excetuados os perfis particulares; e realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas.
De acordo com a denúncia, no último dia 23 de outubro, o MPT em Foz do Iguaçu recebeu denúncia relatando que os empregados estariam sendo pressionados a votar em determinado candidato à Presidência da República, sob ameaça de dispensa.
O denunciante relatou que os fatos atingiriam cerca de 8 mil empregados, do setor industrial e administrativo, em Medianeira/PR; foi anexada à denúncia captura de tela do portal da Frimesa Cooperativa, com carta assinada pelo diretor-executivo Elias José Zydek, deixando explícito que o voto em determinado candidato aumentará o desemprego e arruinará as empresas do agronegócio.
