PGR afirma que não sabia sobre Operação contra grupo de empresários apoiadores do Presidente
Na última terça-feira, 23 de agosto, a Polícia Federal, a PF, cumpriu uma série de Mandados de Busca e Apreensão em endereços ligados a um grupo de apoiadores do atual Presidente Jair Bolsonaro que, supostamente, defenderam abertamente, através de mensagens de texto, um golpe de estado por meio do Exército caso Lula vença as Eleições de outubro do corrente ano.
A Operação da PF desencadeou um embate entre o Procurador-Geral da República, Augusto Aras e o Ministro Alexandre de Moraes, atual Presidente Tribunal Superior Eleitoral, o TSE; o Chefe do Ministério Público Federal, o MPF, Augusto Aras, alega que ‘tomou conhecimento da existência’ da investigação na manhã do dia em que ocorreu a Operação; o Ministro do Supremo Tribunal Federal, o STF, Alexandre de Moraes, contra-argumentou desmentindo Aras divulgando Certidões comprovando que o MPF foi “intimado pessoalmente” na tarde da última segunda-feira, 22 de agosto.
De acordo com o Ministro Alexandre de Moraes, a ordem que designava buscas contra empresários bolsonaristas chegou foi protocolizado no Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, às 16h40min da última segunda-feira, 22 de agosto; Moraes afirmou: “Importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse gabinete”.
Por volta das 15h da última terça-feira, 23 de agosto, a Procuradoria Geral da República, a PGR, divulgou uma Nota Oficial afirmando que a totalidade da investigação ainda não havia sido remetida ao Órgão para “ciência formal” da Decisão Monocrática assinada pelo Ministro ordenando as diligências.
Após a divulgação da Nota Oficial da PGR, o Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes relatou a entrega da Decisão proferida na última sexta-feira, 19 de agosto, para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.
Leia a íntegra da Nota Oficial divulgada pela PGR:
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF)
Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã.
Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR.”
