Entra em vigor benefícios para condutores sem infração por 12 meses. Uma iniciativa desta Semana Nacional de Trânsito

Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito 2022 acontece entre os dias 18 e 25 de setembro. Convoca-se, nesse momento, todos os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito a participar de ações que mobilizem a sociedade.

Conforme o Ministério da Infraestrutura, o intuito da Semana Nacional de Trânsito 2022 é promover a reflexão sobre a importância de medidas de segurança no trânsito e sobre os enormes problemas que o uso excessivo de automóveis e motocicletas causa ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade. Além disso, conscientizar a população sobre a necessidade da participação e da responsabilidade de todos, do pedestre ao motorista, para promover a segurança viária do país.

Ainda durante a semana, acontecerão oficinas e lives sobre a importância da atualização e consolidação das normas para a segurança viária. Além disso, acontecerá a entrada em funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O programa tem o objetivo de premiar o bom comportamento de condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Condutores sem infrações no período de 12 meses podem receber benefícios

Respeitar as leis de trânsito, além de evitar acidentes e preservar vidas, também poderá resultar em benefícios fiscais ou tarifários para os condutores que passarem um ano sem cometer infrações de trânsito. Isso será possível a partir do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar esses motoristas. Com as informações fornecidas, a União e os órgãos estaduais e distrital de trânsito poderão conceder os benefícios. A medida começará a valer nesta Semana do Trânsito

O Registro Nacional, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme o Ministério da Infraestrutura, além dos órgãos governamentais, as entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos,  além disso: contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento. A opção do benefício fica a critério de quem o oferecerá.

Como cadastrar?

Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O cidadão poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.